Deputado Júnior Coimbra (PMDB)
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O projeto de lei que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores do Tribunal de Justiça foi aprovado na Assembléia Legislativa, em segundo turno de votação, em sessão extraordinária, no início da noite desta terça-feira, dia 4. A matéria foi relatada pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB).
O PCCS do Poder Judiciário concede reajuste da data base aos servidores, calculado em 26,86%, relativo aos anos de 2006 e 2007. De acordo com o texto, a revisão geral e anual da remuneração dos servidores, com data fixa para o dia 1º de maio terá um impacto de 3,97% da receita corrente líquida do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê um limite de 6%. (Patrícia Sampaio e Glauber Barros)