Orçamento e PPA são aprovados em extras

A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2008 e o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio (2008-2011) foram aprovados, em sessões extraordinárias nesta terça-feira, dia 4, na Assembléia Legislativa. As duas matérias receberam emendas na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Uma delas, feita ao PPA, é de autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e propõe o pagamento de indenizações a policiais militares e bombeiros. “Agradeço o apoio do governo e a compreensão da classe”, comentou o presidente, referindo-se ao pagamento que, para não sacrificar o equílibrio financeiro estadual, será pago em 2009, 2010 e 2011. A proposta orçamentária é estimada em cerca de R$ 4,6 bilhões e distribuída entre governo do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas (TCE), Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público. O deputado César Halum (DEM), relator dos dois projetos de lei, informou que houve um acréscimo de 23% no orçamento tocantinense em relação a 2007. “No orçamento do Legislativo foram 24% a mais e o TCE recebeu um incremento de 13%”, comentou. Halum assegurou que a intenção do governo é priorizar à industrialização da economia, investimentos em infra-estrutura, aperfeiçoamento administrativo do setor público e elevação da qualidade no atendimento à saúde. Já o desafio do PPA, ainda segundo Halum, é criar condições para que o estado se torne referência em desenvolvimento sustentável, dando ênfase ao agronegócio, regularização fundiária e preservação ambiental. TJ Atendendo a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a Assembléia Legislativa analisasse a proposta orçamentária do Judiciário na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, o relator César Halum apresentou um substitutivo ao projeto originalmente apresentada pelo governo do estado que era de R$ 122,652 milhões. Após um acordo entre representante do TJ, da Assembléia e do Executivo, o orçamento do Poder Judiciário foi aprovado em R$ 131.461,270. (Patrícia Sampaio e Glauber Barros)