Procuradoria-Geral de Justiça encaminha projeto à Assembléia

Uma emenda substitutiva ao projeto de lei que propõe alteração na estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins é o teor da matéria apresentada ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), em reunião com procuradores da instituição, na sala da presidência, na manhã desta terça-feira, dia 7. Ao lado de oito procuradores e do deputado Iderval Silva (PMDB), o presidente da Casa ouviu a argumentação detalhada da procuradora-geral de Justiça, Leila da Costa Vilela Magalhões. Ela explicou que as alterações visam adequar o Ministério Público do Estado a uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que determina, dentre outros assuntos, que os cargos comissionados somente poderão desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento. Com isso, ficam extintos os cargos comissionados de assistência de gabinete, motorista e agente de serviço, por exemplo. Outra alegação dos procuradores é que as novas medidas vão permitir maior mobilidade e melhor distribuição dos promotores no Estado. Além das funções de confiança, o projeto cria 30 cargos de técnico ministerial, originários da extinção dos cargos comissionados, cujos recursos estão contemplados no PPA/2008/211 e LOA 2008. (Penaforte)