Babaçu livre volta a ser discutido na Assembléia Legislativa

Na tarde desta terça-feira, dia 11, na sala de reuniões da presidência, a deputada Josi Nunes (PMDB), representantes das quebradeiras de coco e das comunidades extrativistas do Bico do Papagaio, estiveram reunidos novamente para discutir com as instituições públicas e privadas o projeto de lei sobre o Babaçu Livre. A matéria é de autoria da parlamentar peemedebista e que tem como relator o deputado Júnior Coimbra (PMDB). Outros dois encontros já foram realizados, o primeiro aconteceu em São Miguel do Tocantins, em outubro, e o segundo, em novembro, aqui na Assembléia. Dentre os assuntos já debatidos está a inclusão no artigo 2º que incluiu no parágrafo único a realização de acordo entre as entidades representativas das quebradeiras e os proprietários rurais, para o acesso a terras privadas. Ficou acordado que a exploração seria condicionada a acordos entre associações de quebradeiras de cocos e comunidades tradicionais regularmente constituídas e os proprietários. Os participantes também decidiram que só será permitida a queima da casca do coco babaçu para a fabricação de carvão, portanto, continua proibida a queima do coco inteiro. Outros pontos relevantes do projeto traçam normas de punição aos infratores da lei. A matéria prevê ainda incentivos para as quebradeiras de coco e também para quem desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável. Após esta discussão, a deputada Josi Nunes pretende articular a colocação do projeto em votação. “O importante é que o projeto está sendo discutido com todos os participantes do processo produtivo, para que se possa criar uma legislação de consenso e que concentre a maioria das reivindicações dessa população”, argumentou. (com informações da assessoria da deputada)