Deputados cobram punições para a Saúde

Deputados da bancada oposicionistas prometem entrar, ainda nesta quarta-feira, dia 12, com ação popular na Justiça, alegando atos de improbidade administrativa. O anúncio foi feito pelo deputado Marcello Lelis (PV), em seu discurso, durante a sessão matutina de hoje. As acusações têm como referência um relatório dos tribunais de contas do Estado e da União, divulgado em julho de 2007, apontando irregularidades na Secretaria da Saúde. O fato gerou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde -, via Mandado de Segurança, instalada em outubro deste ano. O deputado alega que a ação é necessária, porque os trabalhos da CPI que apuram o caso não estão dando os resultados esperados. “Dos 27 requerimentos apresentados apenas três foram aprovados e até agora só foram realizadas 11 sessões. “Em quatro delas, não houve sequer deliberação, por falta de quorum”, lamentou Lelis. A ação será encaminhada ao Ministério Público Estadual, Federal, à Receita Federal e à Polícia Federal. O documento requer também a devolução do dinheiro público com juros e correção e a condenação dos culpados, como as empresas Neiva & Martins e Oscip Brasil, com seus respectivos sócios. (Penaforte)