A rejeição pelo Senado, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorrogaria a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 foi o tema debatido pelos deputados na sessão desta quinta-feira, dia 13. O assunto foi iniciado pelo deputado Paulo Roberto (DEM) que elogiou a senadora Kátia Abreu (DEM) por sua luta para derrubar o imposto. “A senadora provou que é uma das grandes líderes políticas deste País”, disse. Em substituição à CPMF, ele defendeu a reforma tributária com impostos mais justos.
Para a deputada Solange Duailibe (PT), o fim do imposto prejudica as populações carentes e favorece as elites brasileiras. “É lamentável tirar mais de 40 bilhões de reais do País. Quem votou contra quer inviabilizar o desenvolvimento da Nação, além de comprometer os programas sociais que beneficiam os mais carentes. A elite agora terá mais oportunidade de sonegar”, afirmou. Já o deputado Eli Borges (PMDB) disse que faltou acordo entre o governo e a oposição e que a proposta de direcionar 100% da CPMF para a Saúde foi desperdiçada.
Já o deputado César Halum (DEM) disse que rejeitar a CPMF é uma forma de discutir uma ampla reforma tributária. “Quem paga mais imposto neste País são os pobres, porque o imposto não recai sobre a renda do indivíduo, mas no consumo. O pobre que compra um pacote de macarrão já está pagando imposto”, esclarece. Complementando, o deputado José Geraldo (PTB) disse que é hipocrisia afirmar que a queda do imposto favorece a elite. “A taxa é muito mais perniciosa para os pobres”. O deputado também protestou contra o aumento de tributos para as classes produtoras. “A quantidade de tributos é desumana para os empresários e inviabiliza os investimentos. Toda a cadeia produtiva é prejudicada pelo excesso de taxas”, finalizou.
Novos impostos
A votação da CPMF foi realizada no início da madrugada desta quinta-feira (13) e terminou com 45 votos a favor e 34, contra. Com o resultado, a contribuição deixará de ser cobrada no próximo dia 31 de dezembro. A previsão é que, sem a CPMF, o governo federal planeje, para o início de 2008, o anúncio da elevação de alíquota de uma série de novos impostos e contribuições. (Penaforte)