Executivo quer intituir Fundo Fardamento para os bombeiros
Os militares do Estado são contemplados em duas matérias de autoria do Executivo que foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta sexta-feira, dia 14. Uma delas propõe a criação do Fundo Fardamento – Corpo de Bombeiros, cujo objetivo é o de financiar despesas com os uniformes da corporação. Já a segunda solicita a atualização de valores relativos ao “Fundo Fardamento – Polícia Militar”. Segundo o governo, as medidas mostram o tratamento igualitário concedido às duas corporações militares do Estado.
Os recursos do “Fundo Fardamento - Corpo de Bombeiros”, entidade cuja criação é proposta pelo governo, virão, segundo a matéria, da contribuição mensal de R$ 65,80 por membro, repassados ao Tesouro do Estado. Outras fontes especificadas pela matéria são doações e resultados de aplicação dos valores do Fundo no mercado financeiro. O texto estabelece que esses valores ficarão sob a responsabilidade do comandante-geral da corporação, a quem caberá a tarefa de administrar e regulamentar a entidade.
O governo também propôs a atualização dos valores pagos pelos policiais militares para a sustentação do “Fundo Fardamento – Polícia Militar”. O texto sugere o valor de R$ 65,80 pago por membro da corporação. (Glauber Barros)