Ministério Público envia proposta de aumento salarial

Uma proposta de reajuste de 25% (vinte cinco por cento) na tabela de subsídios dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público Estadual), a partir de 1o de janeiro de 2008, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ, nesta terça-feira, dia 18, e tem como relator o deputado Júnior Coimbra (PMDB). O projeto dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos quadros auxiliares de provimento efetivo e sobre a estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins. O órgão alega que, no decorrer dos anos de 2006 e 2007, os servidores não tiveram qualquer reposição, aumento ou reajuste de salários, como estava previsto pela data-base, regulamentada para o mês de maio de cada ano. Segundo o documento, trata-se de uma tentativa de corrigir a discrepância salarial atualmente existente entre os servidores do Ministério Público e os do Judiciário. Outra alegação dos procuradores é que as novas medidas vão permitir maior mobilidade e melhor distribuição dos promotores no Estado. Além das funções de confiança, o projeto cria 30 cargos de técnico ministerial, originários da extinção dos cargos comissionados, cujos recursos estão contemplados no PPA/2008/211 e LOA 2008. (Penaforte)