Parlamentares buscam soluções para transporte alternativo

A regulamentação do sistema de Transporte Público Alternativo de Passageiros do Tocantins recebeu novo reforço na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19. Um requerimento, de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT), subscrito pelos demais parlamentares, solicitou que seja encaminhado ao Executivo um anteprojeto de lei que trata do assunto. O deputado justifica que o transporte alternativo, além de trazer inúmeros benefícios para os usuários e para a economia, gera, atualmente, mais de mil postos de trabalho no Tocantins e paga mais imposto do que as empresas tradicionais de ônibus. “Nosso projeto propõe alterações na legislação corrente que vão garantir melhorias não só para quem trabalha e usa as vans como também para as empresas de ônibus. Em regiões como o Bico do Papagaio, por exemplo, o transporte alternativo é essencial para a população”, afirma Manoel Queiroz. Vários parlamentares manifestaram apoio ao projeto, especialmente o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), garantindo que vai tomar todas as medidas necessárias para o encaminhamento do projeto. Ele prometeu criar uma comissão especial para acompanhar e propor soluções definitivas para regulamentar o setor. “O transporte alternativo não atrapalha o convencional, pelo contrário, ele é necessário porque há deficiência na cobertura das linhas de ônibus em várias cidades do Tocantins”, defendeu Gaguim. O tema já vem sendo debatido há algum tempo na Casa. O deputado César Halum (DEM), por exemplo, encaminhou um requerimento solicitando o cumprimento da Lei nº 1.419/2003 que regulamenta o setor. Halum disse que sua intenção visa encontrar soluções tanto para os proprietários de vans como para as empresas concessionárias de ônibus coletivos. “Acho importante que haja um acordo para que esses serviços possam ser devidamente regulamentados. Não sou contra o transporte alternativo, quero deixar isso bem claro”, afirmou. Para o presidente da Coopertato – Cooperativa de Transportes Alternativos do Tocantins -, Roberth Peres Lima, as alterações na legislação são necessárias. “A legislação atual é inadequada, inviabiliza por completo o setor de transporte alternativo no Estado e vai contra as necessidades da população. Nosso serviço atende bem aos passageiros, nossa frota é renovada a cada cinco anos, pagamos todos os impostos como qualquer outro negócio e ainda suprimos uma necessidade de transporte no Estado”,afirmou. (Penaforte)