Projeto de lei deve beneficiar agropecuaristas

O principal foco do debate da sessão desta quinta-feira, dia 14, foi a votação do requerimento de autoria do deputado Cacildo Vasconcelos (PP) que solicita ao Executivo o envio de um projeto de lei ao Parlamento, propondo a redução da carga tributária de 7% para 3%, no caso da venda de bovinos para abate no Estado. A vigência da lei que já concedia este benefício e regulamentava o imposto no Estado se extinguiu em 31 de dezembro de 2007. Os deputados da situação não aprovaram o requerimento, alegando que o governo estadual já está encaminhando à Assembléia um projeto de lei com o mesmo teor. “Ainda hoje, será protocolado na Casa uma matéria que regulamenta a questão. Aliás, como vem sendo feito nos últimos três anos. Portanto, não há necessidade de aprovar o requerimento que trata do mesmo assunto”, garantiu o líder do governo, deputado Junior Coimbra. De acordo com Coimbra, a medida atende às reivindicações dos produtores e gera mais divisas para o Estado. Assim, os agropecuaristas, principalmente os que se localizam em regiões fronteiriças, não precisam abater o gado em outros Estados, já que o Tocantins vai continuar a oferecer taxas melhores . (Penaforte)