Trabalhos das comissões devem ser acelerados

Na primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, os deputados confirmaram a orientação do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), para agilizar a pauta nas comissões. Ao todo foram votados 25 projetos de lei, sendo 18 arquivados, quatro receberam parecer favorável e três foram encaminhados para diligência, ou seja, foram devolvidos aos seus autores para que providenciem a documentação necessária. A justificativa da comissão para os processos rejeitados teve como base a aplicação da lei, já que muitas propostas chocam com as constituições do Estado e a federal. As matérias tratavam sobre a criação de novas secretarias, programas de créditos especiais, indenizações, captação de recursos, questões religiosas, isenção de taxas, dentre outros temas. Segundo a comissão, algumas propostas fogem da esfera do Estado e outras já vêm sendo aplicadas ou são inconstitucionais. Entre os processos que receberam parecer favorável estavam o de autoria do deputado César Halum (DEM) que propõe normas para o processamento artesanal de produtos apícolas. Outros três concedem títulos de cidadão tocantinense ao ministro das cidades, Márcio Fortes de Almeida, ao médico Aloísio Bolwerk e a Francisco Martins Bringel. Os autores das matérias são os deputados Sandoval Cardoso (PMDB), José Geraldo (PTB) e César Halum (DEM), respectivamente. (Penaforte)