Deputados defendem reivindicações de produtores rurais
Mesmo após a aprovação do projeto de lei de autoria do Governo do Estado que propôs a redução da carga tributária de 7% para 3%, no caso da venda de bovinos para abate no Estado, o assunto continuou como foco das discussões desta quarta-feira, dia 20, iniciando pelo deputado Paulo Roberto (DEM). Ele fez um pronunciamento, afirmando que os produtores rurais estão mal-informados a respeito do caso.
“Peço que o assunto seja tratado com ética e respeito ao nosso trabalho. Não há deputados contra as reivindicações dos produtores rurais. O projeto já foi aprovado, porque atende a todas as reivindicações dos agropecuaristas”, comentou Paulo Roberto.
O ponto conflitante entre os parlamentares foi a rejeição, na semana passada, de um requerimento do deputado Cacildo Vasconcelos (PP), tratando do tema. Na ocasião, os deputados justificaram o voto contrário ao requerimento, alegando que o Executivo já estava elaborando a matéria que atenderia às reivindicações dos agropecuaristas.
O deputado Cacildo lembrou que a lei já devia estar em vigor desde janeiro deste ano. “Fiz minha obrigação, que foi a de atender aos produtores que me procuraram”, afirmou. Já o deputado Fábio Martins (PDT) disse que todos têm se empenhado em resolver a questão, porém pediu mais atenção para as questões dos agropecuaristas, tanto por parte do Governo como do próprio Parlamento.
Segurança
A concessão de regime aberto para 27 presos que cumpriram apenas um sexto da pena, a partir da decisão do juiz Luiz Zilmar dos Santos, da 4a Vara de Execuções Penais de Palmas, recebeu críticas do deputado Stalin Bucar (PSDB). O parlamentar disse que é preocupante o fato de que as pessoas que cometeram crimes hediondos tenham redução da pena, da mesma forma que as que cometeram crime comum. Por outro lado, o deputado Raimundo Palito (PP) afirmou que concorda com os argumentos do juiz, que alega que ex-presos, na mesma situação, contrataram os serviços de advogados e estão em liberdade devido a uma brecha na lei. (Penaforte Diaz)