Entidades que recuperam usuários de drogas podem ser beneficiadas

Com a intenção de ajudar as entidades que trabalham para a recuperação de usuários de drogas, a Assembléia aprovou, na manhã desta terça-feira, dia 26, a urgência na tramitação de um requerimento que solicita ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Daniel Negri, a adoção de medidas, no Tocantins, de acordo com a “nova lei federal de tóxicos”. A matéria é de autoria da deputada Solange Duailibe (PT). Segundo a parlamentar, “existem inúmeras entidades que enfrentam problemas financeiros para levar adiante sua missão”. Solange explica que a Lei Federal n° 11.343/2006, chamada de “nova lei de tóxicos”, permite que bens usados em crimes de tráfico de drogas possam ser doados para essas instituições. O mecanismo previsto na lei estabelece que a doação será determinada pelo juiz competente, depois de consultar o Ministério Público e a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). Solange argumenta que, se a lei for aplicada no Estado, “todos estarão contribuindo para banir o nefasto vício entre jovens, reingressando-os ao convívio social”. Ordem do dia Ainda na manhã desta terça-feira, dia 26, os deputados aprovaram 355 requerimentos. A parlamentar Josi Nunes (PMDB) apresentou 277 pedidos que incluem, por intermédio de convênios, a construção de casas populares e melhorias sanitárias para 12 municípios, o patrolamento e cascalhamento de estradas vicinais para 128 localidades e a construção de creches para 137 cidades do Estado. Angelo Agnolin (DEM) teve seus 77 requerimentos aprovados. Ele solicita parcerias entre o Estado e diversas prefeituras do Tocantins para a construção de quadras poliesportivas, implantação dos projetos “Segundo Tempo” e “Esporte e Lazer”, além de meio-fios e praças públicas. Também foi aprovado o requerimento do deputado Marcello Lelis (PV) que solicita informações quanto à demarcação da divisa entre o Tocantins e a Bahia. (Glauber Barros)