Governo propõe aumento do benefício do cheque-moradia

O valor do subsídio do programa cheque-moradia deve aumentar de R$ 3 mil para R$ 4 mil. Esta é a proposta de um projeto de lei de autoria do Executivo, encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 26. Outras quatro matérias do governo, também encaminhadas para a comissão, propõem a correção de distorções no Orçamento 2008 e a doação de terreno para entidades filantrópica, religiosa e classista. A modificação na lei que fixa despesa e estima receita do Estado para 2008 se refere à transferência da ação “Apoio aos municípios para aquisição de medicamentos básicos” do programa da Polícia Militar na defesa social para outro programa, denominado “Remédio para todos”, ligado ao Fundo Estadual de Saúde. Segundo o governo, a mudança corrige uma distorção no texto da lei. O governo propõe ainda a doação de terreno urbano para entidades como o Centro Comunitário Esperantina, em Miranorte, o Conselho Regional de Economia da 25ª Região Tocantins, na Capital, e a Mitra Arquidiocesana de Palmas. O Executivo alega que as doações são voltadas para entidades que poderão exercer plenamente um importante trabalho social que já é realizado nas comunidades (Glauber Barros).