Gaguim pede privativação do Sistema Penitenciário do Estado

A formação de uma comissão de alto nível para estudar formas de privatizar ou terceirizar setores do Sistema Penitenciário do Tocantins foi sugerida pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), em requerimento encaminhado ao Governo do Estado, na sessão desta terça-feira, dia 26. O parlamentar esclareceu que, de um modo geral, a situação dos presídios é crítica e muitas vezes o lugar se transforma em universidade do crime, ao invés de cumprir sua função de escola de reeducação de detentos, para que eles possam voltar a viver em harmonia com a comunidade. “Como se trata de um assunto complexo, a princípio, estamos propondo ao Executivo Estadual que promova estudos, juntamente com as entidades ligadas ao setor, a fim de viabilizar a terceirização ou até mesmo a privatização de setores do sistema prisional. Algo precisa ser feito para a recuperação efetiva do detento, como também para reduzir o custo de manutenção, pois cada preso custa, mensalmente, aos cofres públicos R$ 1.400,00”, defende. O deputado Cacildo Vasconcelos (PP) apoiou a proposta, lembrando que muitas pessoas vivem com salário mínimo, enquanto o Estado gasta quase R$1.500,00 mensais com um presidiário, o que não resolve o problema. Protesto de títulos Outro requerimento do deputado Carlos Gaguim solicita ao Executivo o envio de um projeto de lei à Assembléia Legislativa, a fim de suspender a cobrança de depósito ou pagamento prévio de taxas referentes às despesas com o protesto de títulos. Para o presidente, a antecipação das despesas dificulta o andamento do processo, uma vez que o credor, além das dificuldades que tem para receber seu crédito, ainda tem que dispor de recursos para protestar o devedor. Em alguns Estados, como o de São Paulo, segundo o documento, já vigora a lei proposta pelo deputado. (Penaforte Diaz)