Venda de bebidas alcoólicas nas estrada é tema de debate
O deputado Angelo Agnolin (DEM) subiu à tribuna, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 27, para manifestar sua contrariedade com a Medida Provisória nº 415 do governo federal. A matéria proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas às margens das estradas federais. “Quero deixar bem claro que não sou a favor da permissão para que pessoas embriagadas dirijam, mas sou contra violar um direito legítimo dos empreendedores”, esclareceu o deputado.
Ele explica que o comércio nas estradas já contabiliza uma parte relativa à venda de bebidas alcoólicas. A medida do governo federal vai gerar, segundo Agnolin, prejuízos para os empreendedores. “Não vejo razão para prejudicar tantos empregadores num momento em que há tanta demanda por trabalho”, argumentou.
O parlamentar questiona a legalidade da matéria que, ainda segundo ele, viola um direito fundamental dos empreendedores. “O que tem ser feito é fiscalizar para que sejam punidos os que dirigem embriagados e, não, os comerciantes”.
Já o deputado Amélio Cayres (PR) defendeu a medida provisória. Ele afirmou que não é contra os comerciantes que vendem essas bebidas, mas ressaltou que os pontos de prostituição de menores, próximos às estradas, coincidem com os locais de venda de bebidas alcoólicas.
Para Cayres, a proibição é uma medida de segurança pública. “Os comerciantes que deixarem de vender caixas de cerveja vão sobreviver, mas as menores aliciadas pela prostituição e as vítimas dos acidentes nas estradas talvez não sobrevivam”, argumentou.