Deputado Júnior Coimbra (PMDB)
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O relator da CPI do Tribunal de Contas do Estado, deputado Júnior Coimbra (PMDB), apresentou requerimento reforçando pedido de documentos ao TCE. A solicitação foi feita durante a reunião desta terça-feira, dia 04. Ele reitera que sejam enviados os documentos já pedidos em requerimentos aprovados nas reuniões anteriores. O TCE tem um prazo de três dias úteis, improrrogáveis, para entregar a documentação. O descumprimento, segundo Coimbra, “implica em crime de improbidade administrativa e desobediência aos preceitos constitucionais”.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado César Halum (DEM), disse que o mandado judicial impetrado pela CPI para que o TCE entregue a documentação solicitada deve ser julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça (TJ) na quinta-feira, dia 06. De acordo com o deputado, o mandado de segurança foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e devolvido ao relator no TJ, desembargador Moura Filho, com parecer favorável à CPI. “É curioso que um órgão que investiga a todos se negue a ser investigado”, afirmou Halum.
Já os membros oposicionistas que ainda compunham a CPI, Amélio Cayres (PR), membro titular, e Marcello Lelis (PV), suplente, enviaram ofício comunicando o afastamento dos trabalhos da comissão. Ambos alegando “não concordar com a maneira que a Comissão Parlamentar de Inquérito vem sendo conduzida”. (Everton de Almeida)