Incra, Itertins e Secretaria da Agricultura se reúnem com Comissão de Desenvolvimento Rural da AL

A Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia da Assembléia Legislativa reuniu-se com representantes do Incra, Itertins e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para tratar sobre regularização de terras no Tocantins. A reunião foi agendada, através do requerimento apresentado pelo deputado César Halum (DEM) no dia 30 do mês passado. “Entendemos que o Estado pode ser prejudicado por sua dificuldade na regularização das terras. Além disso, muitos proprietários não têm acesso ao crédito rural por falta de documentação de suas propriedades”, comentou. O parlamentar sugeriu um convênio entre o Incra e o Itertins para regularização das áreas. O superintendente regional do Incra, Edvaldo Soares, informou que já baixaram três instruções normativas que ajudam a legitimação de terras que vão de 1 a 1.000 hectares. Já Antônio de Pádua, chefe da divisão fundiária do Incra, explicou que o problema nasceu na promulgação de uma lei que dava a concessão de 100 hectares das terras que margeavam as rodovias federais. Ele citou que, ao longo da BR-153 e da BR-230, há mais de 3 milhões e 400 mil hectares de terras em nome da União ainda não regularizadas. As terras estão concentradas em Araguaína, Colinas, Itacajá, Goianorte e outras áreas procuradas para a produção de soja e para o agronegócio. Esclarecendo que o Itertins cuida da regularização das terras que não foram incorporadas à União, o presidente do órgão, José Demétrio Reis de Oliveira, disse que compete ao Incra regularizar as outras áreas. O representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento reforçou a necessidade de regularização das terras, inclusive, para a produção do biocombustível. “A regularização não é apenas uma questão legal, mas a garantia de posse e continuidade da produção”, afirmou. O deputado Eduardo do Dertins (PPS) aproveitou a oportunidade para alertar que o mundo volta os olhos para a produção de combustível natural e para o Tocantins, por seu posicionamento logístico”, concluiu. (Everton Almeida)