Pesca subaquática pode ser regulamentada

Dois projetos de lei foram encaminhados à Mesa Diretora durante a sessão da manhã desta quarta-feira, dia 5. O primeiro, do deputado Eli Borges (PMDB), trata da regulamentação da pesca subaquática no Tocantins. De acordo com a matéria, os praticantes não poderão utilizar qualquer meio de respiração artificial e o esporte só pode ser praticado por membros de associações ou clubes. Os interessados devem possuir licença de pesca amadora, regulamentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já o projeto do deputado Stalin Bucar (PSDB) propõe a inclusão dos nomes dos autores das emendas parlamentares em memoriais, placas de inauguração de obras, reformas, asfaltamento, construção de meio-fio e aquisição de maquinário. “Não se trata de promoção pessoal, mas de divulgação da atuação do deputado”, aponta Bucar. Ele ainda ressaltou que a homenagem seria meramente informativa sobre a origem do recurso e totalmente constitucional. (Everton de Almeida)