Halum aponta novas irregularidades no TCE

Novas acusações sobre o Tribunal de Contas do Estado – TCE -, foram anunciadas na sessão desta quinta-feira, dia 6, pelo deputado César Halum (DEM). O órgão é investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – instalada há cinco meses na Assembléia Legislativa. Halum aponta irregularidades sobre a movimentação financeira do órgão, a aquisição de mobiliário sem licitação, a construção da sede do Instituto Siqueira Campos, o abrandamento de pena imposta a um servidor do órgão, as despesas com viagens a favor de conselheiros, procurados e auditores do TCE, bem como o pagamento de salários para conselheiros morarem em Belém e Salvador, sem a comprovação de participação em cursos de aperfeiçoamento na gestão pública, dentre outras denúncias. O deputado também chamou atenção para o fato de o TCE negar informações solicitadas pela CPI. No caso, cópia dos registros funcionais relativos à graduação de procuradores, auditores e conselheiros. “Estamos dando a chance do TCE se defender das acusações. Por qual razão querem evitar a plena apuração dos fatos, sobretudo acerca das autoridades envolvidas. Como legitimar a atuação do TCE, quando este próprio órgão fiscalizador se recusa a ser fiscalizado pela Assembléia Legislativa, que está cumprindo sua missão? A sociedade precisa saber quem são os responsáveis pelos desmandos?”, questiona. Ainda segundo o deputado Halum, o Tribunal de Justiça vota nesta quinta-feira, um mandado de segurança, a pedido da CPI, para que o TCE passe as informações solicitadas. Para o deputado Raimundo Moreira (PSDB), as denúncias feitas pelo deputado César Halum não são objeto de investigação da CPI. “A lei determina que as denúncias devem ser relatadas claramente no documento de criação da CPI. De repente querem rever fatos já investigados ou incluir novas denúncias, o que não tem base legal.” afirma. (Penaforte Diaz)