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A alteração do valor do subsídio do programa cheque-moradia, uma correção no orçamento de 2008 e a doação de terreno urbano a diversas entidades são os temas de alguns projetos de lei de autoria do Executivo, aprovados pela Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, dia 12.
A partir de agora, o valor do subsídio destinado às obras de habitação das famílias favorecidas pelo programa cheque-moradia passará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. De acordo com o governo, a alteração se dá em função da inflação acumulada desde o início da vigência do programa, em 2004. A matéria recebeu parecer favorável do relator, Fábio Martins (PDT).
Já a modificação na lei que fixa despesa e estima receita do Estado para 2008 se refere à transferência da ação “Apoio aos municípios para aquisição de medicamentos básicos” do programa da Polícia Militar na defesa social para o denominado “Remédio para todos”, ligado ao Fundo Estadual de Saúde. Segundo o governo, o projeto que teve como relatora a deputada Solange Duailibe (PT) busca corrigir uma distorção no texto da lei.
Também foram aprovados doações de terreno urbano pelo Governo do Estado para o Conselho Regional de Economia da 25ª região - Tocantins, para o Centro Comunitário Esperança, Mitra Arquidiocesana de Palmas e para o Instituto de Arquitetos do Brasil - departamento do Tocantins (IAB-TO). Os processos tiveram as relatorias dos deputados Paulo Roberto (DEM), Cacildo Vasconcelos (PP), Solange Duailibe (PT) e Eli Borges (PMDB), respectivamente.
O Executivo alega que as doações são voltadas para entidades que poderão exercer melhor o importante trabalho social que já é realizado em suas comunidades e categorias profissionais. (Glauber Barros)