Aprovados reajustes salariais do TCE, do MP e da AL

As propostas de reajuste de 25% nas tabelas de subsídios dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público Estadual), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembléia Legislativa (AL), a partir de 1° de maio de 2008, foram aprovadas nesta quarta-feira, dia 12, em sessões extraordinárias. As matérias receberam parecer favorável de seus relatores, os deputados Júnior Coimbra (PMDB), César Halum (DEM) e Josi Nunes (PMDB), respectivamente. Segundo o presidente do Parlamento, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), os reajustes estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque, no orçamento estadual de 2008, já se encontram assegurados os valores correspondentes a essas despesas de pessoal. Para ele, “nada mais justo do que reconhecer o trabalho dos servidores que muito contribuem para o bom andamento dos trabalhos desses órgãos”. As instituições alegam que, desde 2005 e, no caso do TCE desde 2004, os funcionários não tiveram qualquer reposição, aumento ou reajuste de salários, como estava previsto pela data-base, regulamentada para o mês de maio de cada ano. Segundo os projetos, trata-se de uma tentativa de corrigir a discrepância entre os vencimentos dos servidores contemplados e a inflação do período. (Glauber Barros)