Stalin solicita a construção da Casa do Albergado

A construção da Casa do Albergado é a solicitação de um requerimento de autoria do deputado Stalin Bucar (PSDB), que na manhã desta quinta-feira, dia 13, subiu à tribuna para pedir a aprovação da matéria aos colegas de parlamento. O deputado, que também é presidente da comissão de Segurança Pública da Assembléia, mostrou-se preocupado com a soltura recente de 26 criminosos pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo Stalin, um dos motivos da medida foi a falta de um espaço adequado para abrigá-los. “A ausência da Casa foi um dos principais fatos geradores da decisão da Justiça”, afirmou o deputado. Esse estabelecimento é, de acordo com o parlamentar, destinado a abrigar criminosos que tenham que cumprir penas em regime aberto, seja por sentença inicial ou por progressão de regime. Como o sistema penitenciário não tinha à disposição um lugar adequado para o cumprimento de penas em regime aberto, os presos que ganharam sua progressão tiveram de ser soltos, o que tem preocupado Stalin. Presidindo a sessão, a deputada Luana Ribeiro (PR) parabenizou a iniciativa do colega Stalin. “O fato desses criminosos estarem soltos é muito preocupante”, comentou a deputada. “Espero, pelo bem da população tocantinense, que seu requerimento seja atendido”, disse. A matéria foi apresentada nesta quinta-feira à Mesa Diretora da Casa. Projeto de Lei Também foi apresentado pelo deputado Stalin Bucar, um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da inclusão do número de telefone e do endereço do Procon nos cupons e notas fiscais. Ao justificar a matéria, ele argumenta que “dificilmente o consumidor sabe onde deve buscar seus direitos quando se sente lesado”. Ainda segundo Stalin, a intenção da proposta é tornar essa informação mais fácil para o acesso do consumidor e para que ele posso reivindicar seus direitos. (Glauber Barros)