Estudantes diabéticos e hipertensos podem receber alimentação diferenciada
A alimentação diferenciada para estudantes diabéticos e hipertensos nas escolas da rede estadual é das uma propostas apresentadas na manhã desta terça-feira, dia 25, pelo deputado Stalin Bucar (PSDB). Em outros dois projetos de lei, o parlamentar propõe que a Defensoria Pública seja comunicada nos casos de nascimento sem identificação de paternidade e que sejam afixados cartazes nas escolas com números de telefones de diversos órgãos de utilidade pública.
A matéria que dispõe sobre a adoção de alimentação diferenciada para diabéticos e hipertensos estabelece como responsabilidade dos pais dos alunos informar à escola sobre as condições de saúde do estudante, por meio de laudo médico. Ainda segundo o projeto, caberá à Secretaria de Saúde promover testes de glicemia e aferição da pressão arterial para identificar outros estudantes portadores das doenças.
A alimentação servida nas escolas será definida por médicos e nutricionistas, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar. Stalin justifica que “é dever do Estado estar atento aos efeitos da merenda escolar na saúde das crianças e dos adolescentes, uma vez que ela terá reflexo durante toda a vida deles”.
O outro projeto do deputado sugere que os cartórios fiquem obrigados a informar à Defensoria Pública mensalmente o registro de nascimentos sem identificação de paternidade. “O objetivo da matéria é fazer com que o órgão possa adotar ações de investigação de paternidade em favor das crianças”, argumentou Stalin.
A terceira proposta do deputado propõe tornar obrigatória a afixação de cartazes, nas escolas da rede estadual de ensino, com os números dos telefones de serviços de emergência e de utilidade pública,, como da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Delegacia da Mulher e Procon. (Glauber Barros)