Celtins pode ter que explicar valor da conta de energia elétrica
Os critérios para a definição do valor da taxa de luz preocupam o deputado Stalin Bucar (PSDB). Prova disto é o requerimento que teve a urgência aprovada, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 26, que pede ao grupo Rede Celtins esclarecimentos sobre os parâmetros adotados pela empresa para determinar o valor da tarifa de eletricidade. “O consumidor paga (na conta de luz) uma série de encargos que a fatura não mostra”, reprova Stalin.
O parlamentar argumenta que o Brasil é o campeão mundial de encargos cobrados na conta de luz. Ele cita dados, fornecidos pela consultoria Pricewaterhouse Coopers, que atestam que 43,7% do valor da fatura são compostos por encargos, impostos e tributos.
O texto apresenta, ainda, uma simulação do consumo de energia em Palmas. Segundo a matéria, uma casa que registre consumo de 100kW/h em mês, recebe uma fatura de R$ 62,21, dos quais R$ 15,55 correspondem ao pagamento de ICMS, R$ 3,13, de Cofins e R$ 0,68, de PIS/Pasep.
Para Stalin, considerando que, no Estado, operam mais de 10 usinas e centrais geradoras de energia elétrica, “não se justifica o elevado imposto cobrado neste tipo de consumo no Tocantins”. A matéria está prevista para ser votada na sessão ordinária desta tarde.
Projeto de lei
Stalin Bucar teve também encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei que propõe incluir nos memoriais e placas de inauguração de obras públicas os nomes dos autores das emendas parlamentares que as criaram. Segundo Stalin, “não se trata de promoção pessoal e, sim, de divulgação da atuação dos deputados”. (Glauber Barros)