Matérias de Stalin e Agnolin são encaminhadas à CCJ

Foram encaminhados dois projetos de lei à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia nesta quinta-feira, dia 27. Um de autoria do deputado Stalin Bucar (PSDB) torna obrigatória a inclusão do número do telefone do Procon nos rodapés dos cupons e notas fiscais emitidas por todos os estabelecimentos comerciais com registro na Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins). De acordo com Stalin, “informar aos consumidores onde buscar seus direitos e como reparar danos morais e patrimoniais é ajudar o exercício da plena cidadania”, declara. Já o teor da proposição do democrata Angelo Agnolin é a concessão de título de cidadão tocantinense ao atual presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco de Lima Neto. Antonio Francisco de Lima Neto também foi superintendente da instituição no Tocantins no biênio 1999 / 2000. “É uma justa homenagem, já que ele prestou relevantes serviços ao Estado, sempre cooperando com o desenvolvimento econômico tocantinense”, destaca. (Everton de Almeida)