Projetos de lei pretigiam Ecoturismo, Terceiro Setor e Financiamento para municípios

Três projetos de lei, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta quinta-feira, dia 14. As matérias versam sobre a criação de um Fundo para Recuperação Econômica dos Municípios Tocantinenses, de um Programa de Desenvolvimento de Ecoturismo e de um Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES/TO). Segundo o deputado, o fundo objetiva acelerar o crescimento da economia estadual, dando condições aos municípios, através de financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda. Pela proposta, os recursos serão gerenciados pela Agência de Fomento do Estado do Tocantins e virão do Orçamento do Estado, da agência reguladora e de entidades privadas. O texto define o valor para financiamento mínimo de R$ 5 mil, limitando o montante de crédito a 80% do projeto, e exige 110% do valor do financiamento como garantia, sendo o prazo máximo de financiamento de 10 anos e a taxa de juros de 2% ao ano. Os recursos do fundo serão, ainda segundo o texto, direcionados para os setores da agroindústria, agropecuário, serviços e comércio atacadista, “considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado”. Outra proposta de Eli Borges sugere a criação de um Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável no Estado do Tocantins. O projeto de lei responsabiliza o Poder Executivo pela elaboração e implementação das ações do programa para as quais “deverão estabelecer regras, instrumentos de gestão e recursos”, explica o texto. “Para cada emprego direto na indústria do turismo, criam-se nove empregos indiretos”, justificou o deputado, alegando o efeito multiplicador do investimento. O último projeto de lei de autoria de Eli Borges, se aprovado, cria o Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES/TO). O texto vincula o órgão à Secretaria Estadual do Trabalho e da Ação Social. Segundo a matéria, caberá ao CEES/TO a criação e a manutenção de um banco de dados sobre os empreendimentos do terceiro setor, a definição de critérios de seleção para projetos a serem financiados, a formação e capacitação dos trabalhadores da área, o estabelecimento de parcerias com entidades do Estado, dentre outros. O conselho será composto por 15 membros, sendo nove oriundos do poder público estadual e seis representantes da sociedade civil. (Glauber Barros)