Solange pede benefícios para idosos
Diretoria de Comunicação /
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Os idosos e os motoristas-servidores do Estado e dos municípios tocantinenses podem ser contemplados em dois projetos de lei de autoria da deputada Solange Duailibe (PT), encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, dia 3. Em uma das matérias, Solange propõe que pessoas com idade igual ou maior que 65 anos recebam prioridade em processos administrativos. A deputada também quer isenção de cobrança de taxa para renovar a habilitação dos servidores que são motoristas profissionais, nas categorias C, D e E.
O projeto de lei que estabelece a preferência aos idosos nos processos e procedimentos administrativos do Estado determina que o benefício seja solicitado à autoridade do órgão público responsável pelo processo em questão. Entretanto, o texto exige a comprovação da idade por parte do requerente.
“Impulsionar processos de pessoas com mais de 65 anos não significa negar sua tramitação normal”, argumenta Solange. Ela afirma que, pelo contrário, representa a obediência ao princípio da celeridade, aliada ao reconhecimento das necessidades de pessoas que contribuíram com o desenvolvimento do Tocantins.
Já a isenção para motoristas profissionais que sejam funcionários públicos estaduais e municipais, quanto à cobrança de taxa para renovar a habilitação, vale igualmente para os exames médicos necessários à obtenção do documento. Para Solange, os motoristas precisam de atenção especial, devido ao risco constante da profissão.
PL de Stalin
Um projeto de lei (PL) de autoria do deputado Stalin Bucar (PSDB) que também foi encaminhado, nesta manhã, para a CCJ propõe que a rede bancária do Estado seja obrigada a instalar bebedouros e banheiros em suas dependências, inclusive para portadores de deficiência física. Ele argumenta que a ausência de toalete disponível para os clientes nos bancos causa constrangimento. “O acesso é um mínimo de conforto que as instituições podem oferecer”, afirma o deputado. (Glauber Barros)