Presidente e relator da CPI do TCE
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Atendendo à solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no órgão, deputado Júnior Coimbra (PMDB), apresentou na reunião da tarde desta terça-feira, dia 8, um requerimento no qual justifica as razões para a entrega de toda a documentação solicitada. O prazo de entrega dos documentos é de 24 horas, improrrogáveis. O parlamentar peemedebista afirmou que a comissão trabalha em prol do povo tocantinense e não contra o TCE.
Algumas das justificativas apresentadas são a dispensa de licitação para a aquisição do mobiliário e da construção dos prédios e a falta divulgação no Diário Oficial; a apuração de denúncias sobre a dilapidação do patrimônio público e a concessão de passagens e de diárias em favor de conselheiros, procuradores e auditores, explicitando a finalidade e os custos adicionais.
Entre os documentos pedidos pela CPI estão a cópia dos registros funcionais relativos à graduação de Conselheiros, Procuradores e Auditores do órgão, verificar os prefeitos condenados a sanções pecuniárias e sua devida motivação legal, cópia da movimentação financeira do Fundo de Aperfeiçoamento Técnico, documentos relativos da aquisição dos mobiliários, construção dos prédios do TCE e do atual Instituto 5 de outubro.
O presidente da CPI, deputado César Halum (DEM), afirmou que esta é a última tentativa amigável de conseguir os documentos necessários à investigação, antes do uso das prerrogativas constitucionais de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “A comissão está fazendo todo o possível para o esclarecimento dos fatos”, declarou. (Everton de Almeida)