Marcello Lelis pede anistia para multas no trânsito em Palmas

Denunciando, na Tribuna da Casa, uma “indústria de multas na Capital”, o deputado Marcello Lelis (PV) também encaminhou um requerimento à Mesa Diretora, na sessão desta quinta-feira, dia 14, solicitando ao prefeito municipal de Palmas, Raul Filho (PT), a anistia de todas as multas aplicadas pela Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade – ATTM -, desde janeiro de 2006 até esta data. Ele divulgou também um ofício, encaminhado ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran/DF, Alfredo Peres da Silva, sugerindo uma auditoria imediata na ATTM de Palmas. O deputado alega que há diversas denúncias de abusos e irregularidades, praticadas pela ATTM, no que se refere à aplicação e à retirada de multas sem os procedimentos legais. “A população vem reclamando que foi instalada, em Palmas, uma verdadeira fábrica de multas de trânsito, aplicadas exageradamente e que não vem contribuído para diminuir os acidentes de trânsito. Além do mais, o que vemos acontecer é que diversas multas são retiradas, sem motivo algum, enquanto o cidadão que não tem influência tem que pagar as suas. Portanto, se as multas foram retiradas para atender a alguns privilegiados, nada é mais justo do que a Prefeitura estender o mesmo benefício para todos que foram multados, pois todos somos iguais perante a lei”, alerta. De acordo com o documento apresentado pelo parlamentar, no período de janeiro de 2006 a maio de 2007, 40% dos processos de solicitação foram perdoados de forma ilegal e cerca de 200 processos foram eliminados, antes mesmo de serem registradas no sistema. Lelis apresentou também 44 amostras de multas originárias do sistema de radar, sendo que 38 delas foram canceladas, fato que, segundo ele, caracteriza irregularidades, uma vez que o cancelamento só acontece quando a imagem é mal capturada. “Isso não ocorreu, pois as fotos estão em boas condições e quando as imagens não são plenamente visíveis a própria empresa que faz o registro trata de retirar o documento, não o encaminhando à ATTM”, esclarece. A grande maioria dos deputados apoiou a proposta de Marcello Lelis. Muitos deles reclamaram do excesso de multas na Capital, citando exemplo de que foram multados no estacionamento do aeroporto, em frente a restaurantes e até no estacionamento do Salão do Livro. Como sugestão, eles solicitaram que sejam implantadas placas indicativas e campanhas educativas como alternativa à chamada “indústria das multas”, amplamente criticada na Casa. (Penaforte)