Executivo propõe política ambiental

A instituição da política estadual sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável é um dos projetos de lei, de autoria do Governo do Estado, encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 15. Outra matéria propõe a isenção provisória de cobrança de Taxas de Serviços Estaduais (TSE) para a circulação da soja “in natura”. O deputado Júnior Coimbra (PMDB) é relator das duas proposituras. A proposta de política ambiental do governo visa regulamentar as responsabilidades comuns, entre o Estado e a sociedade, para temas relativos ao desenvolvimento sustentável. Para atingir este fim, a matéria estabelece instrumentos como linhas de crédito e incentivos fiscais. De acordo com o texto, os financiamentos e os incentivos serão destinados para projetos e produtos que gerem benefícios para a conservação ambiental no Estado. A outra proposta do Executivo pretende suspender, durante o período entre 1° de abril e 31 de dezembro de 2008, a cobrança de taxas de serviços estaduais (TSE) para a circulação de soja in natura. “O objetivo é atender ao setor produtivo do Estado, com a redução dos custos de comercialização que, em contrapartida, será compensada com o aumento da exportação”, justifica o governo. (Glauber Barros)