Deputados aprovam quatro matérias em extras

Os deputados aprovaram, no final da manhã desta quinta-feira, dia 14, em sessões extraordinárias, um projeto de lei do Executivo e três matérias da Assembléia Legislativa, sendo um decreto legislativo e dois projetos de lei de autoria dos deputados Júnior Coimbra (PMDB) e José Viana (PSC). Todas as matérias receberam parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. O reajuste salarial de servidores e militares aposentados e pensionistas, em regime próprio de previdência social, pago pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins – Igeprev - é o teor da propositura da Governadoria. A concessão do reajuste acompanha o proposto pela União que tem como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor –INPC - e não permite que nenhum benefício pago pelo Igeprev seja inferior ao salário mínimo vigente. Trata-se, também, de reajuste salarial o decreto legislativo do Parlamento que adequa a remuneração dos deputados estaduais, fixado em 75% do valor recebido pelos membros da Câmara Federal. Os dois últimos projetos de lei do Legislativo declaram de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares, com sede na Capital, e a Ação Social Arquidiocesana de Palmas (ASAP), entidade que atinge 11 municípios e beneficia cerca de 160 mil pessoas. (Patrícia Sampaio)