José Geraldo apresenta matéria sobre produtos apreendidos no Tocantins

O deputado José Geraldo (PTB) encaminhou, por intermédio de um requerimento, um anteprojeto de lei à Mesa Diretora que dispõe sobre os produtos e materiais apreendidos pelos órgãos de fiscalização e proteção do Estado, dentro do território de cada município. A intenção é destinar 30% do valor do produto para o município de origem e 35% para o município onde ocorreu a apreensão, desde que ambos sejam do Tocantins. Em caso de apreensão de materiais importados ou que tiverem sua origem em outros Estados, o percentual destinado para o município onde aconteceu a apreensão será de 50%. “Porém, a iniciativa não se aplica aos produtos falsificados ou que possam prejudicar a saúde de quem os utilizar”, alertou o deputado. De acordo com a matéria, os municípios poderão utilizar os produtos para desenvolver parcerias para fins sociais, com instituições educacionais, hospitalares, penais e beneficentes, desde que sejam de interesse público. O anteprojeto proíbe a venda dos produtos para as entidades beneficiadas. “Nossa intenção é dar um destino mais honroso aos materiais apreendidos e trabalhar para o desenvolvimento social”, explicou. (Everton de Almeida)