Assembléia aprova política ambiental do Tocantins

O Tocantins poderá contar com uma política ambiental. Em sessões extraordinárias, os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira, dia 17, a proposta do Executivo que institui a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Outras matérias que receberam a anuência da Assembléia tratam da isenção provisória de cobrança de Taxas de Serviços Estaduais (TSE) para a circulação da soja “in natura”, a doação de área para a instalação da Praia dos Buritis em Palmas e um complemento à Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (MPE). Devem ser regulamentados pela proposta de política ambiental do governo, temas relativos às responsabilidades comuns, entre o Estado e a sociedade. A matéria estabelece, para atingir este fim, instrumentos como linhas de crédito e incentivos fiscais. De acordo com o relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB), os financiamentos e os incentivos serão destinados para projetos e produtos que gerem benefícios para a conservação ambiental no Estado. A outra proposta do Executivo, também relatada por Júnior Coimbra, pretende suspender a cobrança de taxas de serviços estaduais (TSE) para a circulação de soja in natura, no período entre 1° de abril e 31 de dezembro de 2008. O relator justifica que o objetivo da matéria é “atender ao setor produtivo do Estado, com a redução dos custos de comercialização que, em contrapartida, será compensada com o aumento da exportação”. Já a doação do terreno rural à Capital, destinado à instalação da Praia dos Buritis, vai permitir, segundo o relator, deputado Fábio Martins (PDT), a aplicação de recursos provenientes de uma parceria com o Ministério do Turismo na infra-estrutura do local. Com 2,9743ha, a área faz parte do loteamento Canela, Taquaruçu e Taquari. MPE Também recebeu a anuência dos deputados o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. De acordo com a procuradora-geral de Justiça, Leila Magalhães, a proposta visa corrigir erros relativos a imperfeições ortográficas e gramaticais bem como inadequações legais. Ainda de acordo com ela, com este adendo, a lei que rege o MPE vai se ajustar aos preceitos constitucionais e garantir a eficácia da instituição. O relator desta matéria foi o deputado Valuar Barros (DEM). (Glauber Barros e Patrícia Sampaio)