Aposentados e pensionistas do RPPS do Estado podem receber reajuste

O Governo Estadual propôs, por meio de projeto de lei, reajustar os benefícios de aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e Militares do Estado (RPPS). A matéria deu entrada no Legislativo na tarde desta quinta-feira, dia 17, e foi encaminhada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para indicação de relator. Segundo a matéria, o governo pretende adequar os benefícios ao contexto econômico atual, considerando o índice de reajuste concedido pela União aos beneficiários da Previdência Social, equivalente à inflação medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. O reajuste não será aplicado aos inativos e pensionistas, cujos benefícios são reajustados na mesma proporção e data em que é modificada a remuneração dos servidores em atividade. (Elpídio Lopes)