José Geraldo comenta decisão do STF

O deputado José Geraldo (PTB), na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 13, comentou sobre a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que suspendeu a liminar, concedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins, Dalva Magalhães, no dia 24 de setembro de 2006, que impediu o Tribunal de Contas Estadual (TCE) de divulgar decisões em seu site e à imprensa. “Fico feliz com a ação do STF, pois agora todos os cidadãos do Estado terão o direito de saber como são gastos os recursos do Estado”, afirmou, referindo-se a liminar que impedia o TCE de publicar suas decisões em seu site. O deputado petebista citou como exemplo a saúde pública e questionou a dispensa de licitações para alguns serviços, “especialmente os de alta complexidade que chegam a custar mais de um milhão de reais ao Estado”, ressaltou. Os deputados tucanos, Stalin Bucar e Raimundo Moreira, elogiaram o pronunciamento de José Geraldo. A decisão do STF ainda reconheceu que os Tribunais de Contas têm competência para aplicar sanções aos responsáveis pela má-utilização de verbas públicas. (Everton Almeida)