O fim da discriminação contra as mulheres nos presídios do Estado é o objetivo de um requerimento da deputada Solange Duailibe (PT), cuja urgência na tramitação foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 29. A apreciação da matéria está prevista para a próxima sessão ordinária que acontece nesta quarta-feira, dia 03.
Ao subir à tribuna para defender sua proposta, encaminhada aos secretários estaduais de Cidadania e Justiça, Télio Leão Alves, e ao de Segurança Pública, Herbert Brito Barros, Solange anunciou que vai visitar, nesta quarta-feira, dia 3, às 15h, as instalações do antigo centro de menores infratores em Taquaralto, onde funciona o único presídio feminino do Tocantins.
A deputada afirma que o estabelecimento prisional é desprovido de instalações adequadas. “Temos em nossa cidade uma detenta com dois filhos pequenos que, em razão da importância da amamentação, estão presos com a mãe na cela”, denuncia Solange. Ela informa ainda que o presídio é desprovido de um espaço para abrigar mães prisioneiras em período de amamentação.
Mas é a desigualdade no tratamento dos detentos homens e mulheres que incomoda a deputada. Os presídios masculinos contam, segundo ela, com programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o ensino fundamental e médio, além de oferecer oportunidade de trabalho. A autora da matéria informa que esses mesmos benefícios não são estendidos às mulheres na prisão tocantinense.
Solange pede, ainda, que seja oferecida pelo Estado assistência médica especializada às detentas, incluindo exames periódicos de prevenção de colo de útero e de mama, espaços de amamentação, berçário e creche, além de campanhas de vacinação, oportunidades de trabalho e de estudo, por intermédio do projeto EJA.
Urgência de Viana
Também foi aprovada a urgência de um requerimento do deputado José Viana (PSC) que solicita a roçagem periódica nas laterais da rodovia TO-387 que liga os municípios de Paraná a Palmeirópolis e vai até a divisa com o Estado de Goiás. “O mato alto atrapalha os motoristas, o que pode causar acidentes”, justificou o autor da matéria. (Glauber Barros)