Mães de crianças portadoras de doenças crônicas podem contar com assistência especial

Os hospitais e maternidades da rede pública de saúde podem ter que prestar assistência especial às mulheres que gerarem crianças portadoras de deficiências ou patologias crônicas. Esta é a intenção de um projeto de lei, de autoria do deputado Stalin Bucar (PSDB), encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 6. O projeto define como “assistência especial” a prestação de informações por escrito à mãe do recém-nascido ou a um representante sobre os cuidados necessários para a criança portadora de necessidades especiais. Uma lista de entidades especializadas na assistência dos menores deve constar no documento. Outra determinação da matéria refere-se aos pediatras que também devem prestar informações às mães por escrito. Ainda nesta manhã, o deputado Stalin apresentou à Mesa Diretora um projeto de lei que cria o banco de currículos dos servidores efetivos do Tocantins. O objetivo, segundo o parlamentar, é promover a valorização profissional dos funcionários, “garantindo-lhes espaço para que possam divulgar suas experiências e aptidões”. (Glauber Barros)