Questão do IPTU de Palmas pode ir às comissões da Casa

A polêmica sobre a taxa referente aos serviços de coleta de lixo em Palmas, cobrada através do IPTU, deve ser discutida na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembléia, com a presença do secretário de finanças da Capital, Adjair de Lima. A sugestão, dada pela deputada Solange Duailibe (PT), na sessão desta terça-feira, dia 6, é para “prestar esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelo Partido Verde (PV)”. O deputado César Halum (DEM), presidente da comissão na Casa, concordou em realizar a reunião, com data a ser definida. Para Solange, a ação movida pelo PV na realidade prejudicou a população. “É importante que o secretário do município venha a esta Casa demonstrar isso, baseado em dados e documentos”, defende a deputada. Ela comentou que a avaliação do parlamentar tem caráter político-partidário, pois sua ação privilegiava uma minoria, prejudicando mais de 34 mil pessoas na Capital. Na sessão do dia 25 de abril, o deputado e presidente do PV, Marcello Lelis, apresentou uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-TO), concedento liminar favorável ao Partido Verde, que havia entrado com uma ação contra o aumento do valor do IPTU, cobrado pela Prefeitura de Palmas. O parlamentar mostrou ainda um requerimento que solicita à prefeitura a publicação da lista dos contribuintes que, com a decisão do tribunal, ganharam direito ao ressarcimento de parte do imposto, relativa ao valor correspondente ao acréscimo. O deputado solicitou também a participação dos membros da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público na reunião. “Proponho ainda a presença do nosso advogado tributarista para fazer os devidos esclarecimentos”, finalizou Marcello Lelis. (Penaforte Dias)