Estado doa área para implantação da Praia do Caju

Em sessão extraordinária, nesta terça-feira, dia 6, a Assembléia aprovou a doação de uma área rural para a instalação da Praia do Caju, na região Sul da Capital. O terreno, doado pelo Governo do Estado ao município de Palmas, já conta com recursos liberados para construir a infra-estrutura do local, graças a uma parceria entre a Prefeitura e o Ministério do Turismo. Para o governo, a área vai permitir novas instalações, visando a beneficiar a população com mais lazer, além de aquecer a economia da região, promovendo a atividade turística em Palmas. Outro projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado na sessão extraordinária, propõe estender até 30 de junho de 2008 o prazo para que os contribuintes, com débitos de impostos estaduais, possam ter uma nova oportunidade para regularizar sua situação junto ao Fisco. Com a nova lei, eles podem requerer o parcelamento dos débitos. A proposta altera o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e visa a regularizar pendências, relativas ao pagamento de IPVA e de ICMS, ocorridas até 31 de dezembro de 2007. O Refis também beneficia micros e pequenas empresas, optantes pelo simples nacional, para os débitos contraídos até 30 de junho de 2007. (Penaforte Dias e Glauber Barros)