Projeto de prevenção ao diabetes é encaminhado à CCJ
A Mesa Diretora encaminhou três projetos de lei para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, dia 8. Um deles é de autoria do deputado José Geraldo (PTB) e propõe a implantação de um programa de prevenção e controle do diabetes para os alunos da rede pública estadual. Outras duas matérias, de autoria do deputado Stalin Bucar (PSDB), determina que seja incluído na grade das escolas públicas rurais do Tocantins orientações sobre o uso de agrotóxicos e propõe a criação de um banco de currículos dos servidores efetivos do Estado.
De acordo com a matéria de José Geraldo, o programa de combate ao diabetes vai detectar, por meio de exames, a doença ou a possibilidade de ela vir ocorrer em crianças e adolescentes, buscando impedir ou protelar o aparecimento. Ela também visa evitar ou diminuir as complicações, decorrentes do desconhecimento do fato de ser diabético, mediante a adoção de procedimentos e tratamentos adequados. Outro ponto abordado aponta que caberá à Secretaria Estadual de Saúde a formulação de diretrizes para viabilizar a execução do programa.
Já a proposta do deputado Stalin Bucar (PSDB) que inclui nos currículos das escolas rurais noções sobre o manejo de agrotóxico objetiva ampliar o nível de informação dos alunos sobre o meio ambiente. A difusão de noções corretas sobre a utilização de agrotóxicos e biocidas, a discussão das técnicas alternativas de agricultura e a capacitação dos professores são outros temas citados pela matéria.
O outro projeto de Stalin tem a finalidade de cadastrar na Secretaria Estadual da Administração (Secad) funcionários públicos estaduais efetivos interessados em divulgar seu histórico profissional, experiências e aptidões. Com a matéria, o deputado pretende promover a valorização dos servidores, garantindo-lhes espaço para que possam noticiar suas qualificações. (Penaforte Diaz, Everton Almeida e Glauber Barros)