Projeto prevê mais incentivos para construção de moradias

O financiamento de programas e projetos de habitação do Estado deve ganhar um novo reforço - o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS/TO. O projeto de lei, de autoria do Executivo, deu entrada na sessão desta quarta-feira, dia 14, e foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ. O fundo vai garantir recursos de caráter permanente para o financiamento da casa própria, especialmente para atender à população de baixa renda, como forma de combater a desigualdade social. A matéria visa ainda criar condições para o planejamento, a médio e a longo prazo, com vistas à erradicação do déficit habitacional do Estado, além de garantir à população tocantinense o acesso a financiamentos em assentamentos e em reassentamentos de moradores, cujas habitações estão localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental. Para receber os recursos do FEHIS/TO, os municípios deverão criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. (Penaforte Diaz)