Igeprev e Tribunal de Justiça podem sofrer alterações

Adequações no Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) à nova política previdenciária nacional são o teor de um projeto de lei de autoria do Executivo, encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 27. A outra proposta enviada à CCJ é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado e dispõe sobre a ampliação de vagas no órgão. O governo explica que o projeto de reestruturação operacional do Igeprev “visa a promover o crescimento do instituto”. Dentre as modificações, está a paridade quanto ao número de representantes indicados pelo Executivo e pelas entidades classistas. O texto estabelece que o governo e as instituições indiquem, cada um, seis membros para o conselho de adiminstração e três, para o fiscal. Já a matéria que dispõe sobre a estrutura do TJ estabelece a ampliação do número de cargos para assessor jurídico de desembargador que passa de 36 para 48 vagas, e para assessor jurídico de 1ª instância, de 30 para 121. “A quantidade atual de assessores é insuficiente para atender a todas as comarcas e varas do Estado que somam 112”, esclarece o presidente do TJ, desembargador Daniel Negry. (Glauber Barros)