Deputado José Geraldo visa transparência
Diretoria de Comunicação /
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O deputado José Geraldo (PTB) apresentou, na manhã desta terça-feira, dia 3, um requerimento que encaminha ao Executivo um anteprojeto de lei que propõe normas para a realização de concursos públicos no Estado, já que não existe legislação para a área. Segundo o parlamentar, é essencial que os certames sejam transparentes para que proporcionem a todos os candidatos as mesmas oportunidades.
O anteprojeto dispõe sobre os princípios gerais para os concursos, como legalidade, impessoalidade e moralidade. O texto também estabelece regulamentos para elaboração e divulgação de editais e inscrições de candidatos, além de classificar como “atos abusivos” a discriminação e a violação do sigilo das provas, dentre outros temas abordados.
“A transparência dos concursos é essencial para lhes dar credibilidade”, justificou José Geraldo. “A clareza das normas permite maior segurança a todos os envolvidos no processo seletivo e a publicidade abrangente dos certames estimula uma maior participação de toda a comunidade”, completou. (Glauber Barros)