O deputado Valuar Barros (DEM) teve um projeto de lei, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 3. A matéria de Valuar Barros propõe que seja declarada de Utilidade Pública Estadual a Ampliação do Apoio da Associação das Mães Solteiras do Estado do Tocantins, com sede na cidade de Wanderlândia a 417 km de Palmas. Também foram destinadas à CCJ projetos de lei de autoria dos deputados petistas Solange Duailibe e Manoel Queiroz.
Segundo Valuar, a Ampliação do Apoio da Associação das Mães Solteiras do Estado do Tocantins tem buscado desenvolver projetos de geração de renda que permitam às mães solteiras aprenderem uma profissão, bem como lhes dar sustentabilidade na criação de seus filhos, dentre outras coisas. “Assim sendo, justifico a matéria, como de vital importância para que a entidade possa construir a formação de seu trabalho e a elaboração de projetos novos ou a implantação dos já existentes”, declarou o democrata.
A matéria de autoria da deputada Solange Duailibe pede que seja declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção à Vida e Defesa dos Direitos Humanos – Aprovida -, com sede na cidade de Miracema do Tocantins. Já a matéria de Manoel Queiroz propõe a concessão de título de Cidadão Tocantinense ao secretário Estadual da Saúde, Eugênio Pacceli de Freitas Coelho. (Elpídio Lopes).