Data da eleição da Mesa Diretora pode ser alterada

A alteração da data da eleição da Mesa Diretora que vai dirigir os trabalhos da Assembléia Legislativa durante o terceiro e o quarto ano legislativo é o teor de um projeto de resolução, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 4. A matéria tem como relator o deputado Fábio Martins (PDT). “Mesmo com a modificação da data das eleições, não haverá mudança em relação ao dia da posse que acontece na 1ª sessão ordinária do segundo biênio”, esclareceu o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). O texto altera o Regimento Interno da Casa nos artigos 11 e 12, e estabelece que, “em qualquer período”, do segundo ano legislativo do mandato parlamentar, o presidente da Casa pode convocar os deputados para a eleição da Mesa Diretora que vai conduzir os trabalhos no biênio seguinte. O projeto estipula ainda que os parlamentares deverão ser informados sobre a data e a hora da sessão extraordinária do pleito, com, no mínimo, oito dias de antecedência, e que a eleição só ocorrerá com a presença da maioria absoluta dos parlamentares. (Glauber Barros)