Mesa Diretora encaminha projetos à CCJ
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Três projetos de lei foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa nesta terça-feira, dia 10. Uma das matérias, de autoria do Governo do Estado, doa terreno à Associação de Agentes Penitenciários da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Agepens), para a construção de sua sede social. Os outros dois projetos de lei são do deputado Eduardo do Dertins (PPS).
De acordo com o governo, o objetivo é possibilitar que a categoria tenha um espaço para desenvolver trabalhos e programas sociais, além de promover um maior intercâmbio entre os associados e os familiares.
As matérias do deputado Eduardo do Dertins pedem que seja declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Esperança em Silvanópolis, e a Associação Centro de Caridade Anjos da Luz (CCAL), em Palmas. Segundo Eduardo, “as instituições a serem contempladas cumprem plenamente suas funções dentro da sociedade e merecem o reconhecimento”, ressalta. (Everton de Almeida)