Balanço geral do Estado de 2006 é aprovado na Assembléia

O balanço geral das contas do Estado de 2006 foi uma das matérias aprovadas na manhã desta terça-feira, dia 17, em oito sessões extraordinárias. Receberam, ainda, anuência dos deputados as propostas que reestruturam o Igeprev, criam o Fundo Estadual de Habitação (Fehis) e incluem, no Orçamento do Estado de 2008 e no Plano Plurianual (2008-2011), melhorias urbanas para Palmas. Os projetos que solicitam autorização do Parlamento para alienação de bens públicos, que concedem título de cidadania tocantinense, denominam rodovia, declaram entidades como de utilidade pública e doam terreno urbano também foram aprovados. Após receber, há duas semanas, parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no balanço das contas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público do ano de 2006, os deputados optaram pela aprovação do documento. O relator da matéria, deputado César Halum (DEM), elogiou a gestão, ressaltando que “o Estado arrecadou aproximadamente R$ 3 bilhões e gastou R$ 2,8 bilhões, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Dentre as modificações aplicadas pelo projeto de reestruturação operacional do Igeprev, está a paridade quanto ao número de representantes indicados pelo Executivo e pelas entidades classistas. O relator da matéria, deputado Júnior Coimbra (PDMB), explica que o texto estabelece que o governo e as instituições indiquem, a partir de agora, cada um, seis membros para o conselho de administração e três, para o fiscal. Já o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) visa, segundo o relator Sandoval Cardoso (PMDB), criar condições para o planejamento, a médio e a longo prazo, com vistas à erradicação do déficit habitacional do Estado. Os parlamentares aprovaram, ainda, projetos que alteram o Orçamento do Estado para 2008 e o PPA (2008-2011). As propostas incluem medidas de melhoria urbana para a Capital como abertura de ruas e microparcelamento de quadras. As matérias foram relatadas pelos deputados Cacildo Vasconcelos (PP) e Sandoval Cardoso. O pedido do Ministério Público à Assembléia Legislativa, para alienação de 11 veículos, entre carros e motos, relatada por Raimundo Moreira (PSDB), também teve anuência dos parlamentares. A matéria de autoria do deputado José Viana (PSC) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Solidária Unidos por Arraias, relatada por Cacildo Vasconcelos (PP), foi outro projeto aprovado. A Associação de Agentes Penitenciários da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Agepens) recebeu do Executivo uma área urbana que, de acordo com o relator da matéria, deputado Valuar Barros (DEM), se destina à construção da sede social da entidade. A concessão de título de Cidadania Tocantinense para o presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto, a criação do espaço Assembléia On-line, a denominação de Deputado Machado Filho também foram aprovados. Os autores foram os parlamentares Ângelo Agnolin (DEM) e da Mesa Diretora. Fábio Martins (PDT), Raimundo Moreira (PSDB) e Raimundo Palito (PP) foram, respectivamente, os relatores das matérias. O presidente da Casa, deputado Carlos Gaguim (PMDB), é o autor de outro projeto aprovado que denominaa rodovia TO-030 de “Elvecino Barros Cabral”.(Glauber Barros)