Projeto propõe redução de ICMS para produtos rodoviários

Um projeto de lei do Governo do Estado que reduz as taxas nas operações com máquinas e equipamentos rodoviários, propondo a isenção e crédito presumido de ICMS foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na sessão desta terça-feira, dia 24. A medida visa facilitar a concorrência das empresas locais com outras da mesma atividade em outros estados, uma vez que essas últimas já são contempladas com os benefícios. A matéria informa que a atual carga tributária induz as empresas sediadas no Tocantins a comprarem esse tipo de mercadoria em outros Estados. O fato ocorre porque a concorrência externa oferece benefícios economicamente mais vantajosos, já que as empresas das outras unidades federativas são contempladas com esse tipo de benefício. O projeto esclarece ainda que a proposta não vai resultar na redução da arrecadação do ICMS, tendo em vista que as empresas terão mais incentivos para comprarem no Estado, o que não acontecia. As alterações do projeto incluem a redução da carga tributária para 1,5% nas operações previstas para esses produtos. O benefício fica condicionado à renúncia de quaisquer créditos relativos às operações anteriores, segundo a matéria, e também reduz para 10,5% da base de cálculo nas saídas interestaduais dessas mercadorias. (Penaforte Diaz)