Dois projetos são encaminhados à CCJ

Dois projetos de lei foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia (CCJ), nesta terça-feira, dia 1º. O de autoria do deputado Stalin Bucar (PSDB) dispõe sobre a transferência dos pontos do programa de milhas, adquiridos com recursos públicos pelos órgãos do Poder Executivo, suas autarquias, sociedades de economia mista e fundações, para atletas do Estado. O do parlamentar José Geraldo (PTB) declara de utilidade pública estadual a Associação de Artesãos de Nova Rosalândia (AANR / TO). A Secretaria Estadual do Esporte utilizará os pontos, conseguidos com a compra das passagens aéreas, para fazer o deslocamento de atleta individual ou de equipe de esporte amador que sejam destaques em suas modalidades, para participar de competições nacionais ou internacionais. Para ser beneficiado pela lei, o atleta deve ser vinculado às Federações Esportivas do Tocantins. Segundo a matéria, nenhum dirigente pode se utilizar dessas passagens. O deputado comenta que muitos atletas desistem das competições, diante das dificuldades enfrentadas para chegar até o lugar, e de conseguir patrocinadores. O parlamentar destaca que o objetivo da proposta é “dar um melhor destino aos benefícios que podem advir do dinheiro público, além de ajudar os atletas do Estado a realizarem seus sonhos”. A Associação de Artesãos, entidade beneficiada pelo projeto de José Geraldo, tem como meta o fortalecimento das atividades artesanais e a conservação dos aspectos regionais, históricos e culturais do Estado. “A instituição capacita pessoas para exercer a atividade de artesão, tendo caráter cultural, social e econômico”, argumenta o petebista. (Everton de Almeida)